Matheus Ferreira, Advogado

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Artigo · há 9 meses

Antecipação de férias: é permitido antes do período aquisitivo?

De acordo com o art. 134 da CLT, o empregado somente pode gozar férias após completar 12 meses de vínculo empregatício, que corresponde ao período aquisitivo. Somente após a aquisição do direito é...
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Direito do Trabalho, 33%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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